O volume representa 90% dessas dividas com credetores e os problemas se arrastam na justiça, segundo levantamento da fintech Precato
Por Misto Brasil – DF
O governo federal tem R$ 64,3 bilhões em dívidas relacionadas a 143.007 precatórios que seguem uma fila de pagamento definida por regras constitucionais.
O valor representa 90% do volume total se somados os precatórios também dos estados e dos municípios.
No caso das dívidas federais, a distribuição não é feita pelas regiões tradicionais do país, mas sim pela divisão dos tribunais regionais federais (TRFs), que agrupam diferentes estados sob cada jurisdição.
O levantamento da fintech Precato, que teve como base dados do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), mostra que São Paulo e Mato Grosso do Sul concentram o maior número de precatórios federais, com 39.330 títulos registrados.
Os dois estados estão sob a jurisdição do TRF da 3ª Região.
O TRF da 4ª Região, responsável por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, aparece na sequência, com 37.676 títulos, seguido pelo TRF da 1ª Região, que soma 31.302.
Os tribunais também lideram a concentração de recursos: juntos, respondem por quase 80% do valor dos precatórios federais previstos no Orçamento para pagamento.
Embora estados e municípios também acumulem dívidas judiciais, a maior parte do estoque financeiro está concentrada no âmbito federal.
Entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025, foram apresentados 164.012 precatórios no país, considerando todas as esferas e, ao todo, essas dívidas envolvem 270.332 beneficiários.
Para Bruno Guerra, co-fundador da Precato, o efeito combinado dessas mudanças aprofunda o desequilíbrio do sistema.
“Estamos falando de um estoque muito elevado de precatórios, com impacto relevante para os cofres públicos, ao mesmo tempo em que parte dos credores perdeu a possibilidade de antecipar recursos que, muitas vezes, são essenciais para o planejamento financeiro”.
