Até agora houve a aprovação de 21 estados e a ANP para disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis no varejo
Por Misto Brasil – DF
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta quarta-feira (18) ao Confaz uma proposta para zerar temporariamente o ICMS sobre a importação de óleo diesel.
A medida, válida até 31 de maio, busca conter a alta do combustível no mercado doméstico, pressionado pela escalada do petróleo no mercado internacional em razão do conflito entre Estados Unidos e Irã.
Durigan vai assumir o ministério a partir desta sexta-feira (20), com a saída do ministro Fernando Haddad para concorrer nas eleições de outubro.
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O Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome. Com a guerra no Oriente Médio, os preços externos do combustível se descasaram do preço interno praticado pela Petrobras e por outros produtores.
O custo do Brent, somado ao frete e ao seguro, tem dificultado o fechamento de contratos de importação tanto pela estatal quanto pelas distribuidoras privadas, informou a CNBC/Times Brasil.
“Há um desafio hoje, em razão da guerra, da importação de diesel. Essa importação, hoje, tem se descasado do preço interno”, disse Durigan após a reunião extraordinária do Confaz.
Pela proposta apresentada, a renúncia fiscal decorrente da zeragem do ICMS de importação chegaria a R$ 3 bilhões ao mês. A União arcaria com metade desse valor, ou seja, R$ 1,5 bilhão mensalmente, por meio de subvenção direta aos estados. Os governos regionais contribuiriam com a outra metade.
“A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque é muito importante para garantir o abastecimento e a oferta firme de diesel no país”, afirmou o secretário-executivo.
Durigan frisou que não há imposição.
A proposta se diferencia, segundo ele, da postura do governo Bolsonaro em 2022, quando o ICMS dos combustíveis foi limitado sem acordo com os estados. “Há uma diferença muito grande entre a gestão anterior e esse governo no trato das questões federativas”, disse.
Os secretários de Fazenda presentes à reunião pediram tempo para levar a proposta aos governadores. A decisão final deverá ser tomada até 27 de março, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo.
“É uma decisão dos governadores. O Fórum de Secretários vai trabalhar tecnicamente para apurar os números e levá-los ao debate até o dia 27”, explicou Durigan.
Além da proposta do ICMS, a reunião produziu dois encaminhamentos concretos. O primeiro foi o compromisso dos estados de enviar à Receita Federal suas listas de devedores contumazes de ICMS, com foco no setor de combustíveis, para integração ao cadastro nacional do devedor contumax.
O segundo foi a aprovação de um acordo entre 21 estados e a ANP para disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis no varejo.
A medida amplia a capacidade de fiscalização da agência e dos Procons estaduais. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não aderiram, mas foram convidados a fazê-lo.
Durigan alertou ainda para aumentos injustificados nos preços da gasolina e do etanol, sem que tenha havido reajuste por parte da Petrobras.
“Isso tem chamado a atenção das autoridades competentes, porque parece não haver causa para o aumento”, disse, reforçando que a fiscalização será intensificada em paralelo às medidas tributárias.
