Lideranças do setor destacaram a necessidade de que as propostas da indústria sejam incorporadas ao debate político
Por Misto Brasil – DF
A indústria nacional marcou presença nesta terça-feira (24), no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, realizado no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.
O evento, promovido pela Confederação Nacional da Indústria, ocorre em um momento estratégico: ano eleitoral, ambiente de juros elevados, pressão sobre o custo de produção e debates relevantes no Congresso, como jornada de trabalho, competitividade e segurança jurídica.
Lideranças do setor destacaram a necessidade de que as propostas da indústria sejam incorporadas ao debate político e às futuras agendas de governo.
Representando o segmento de máquinas e equipamentos, o coordenador de financiamento da FPMAQ, deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), ressaltou a importância da convergência das pautas industriais e alertou para o impacto do cenário internacional.
“É uma pauta de desafios, que precisa levar em consideração riscos geopolíticos que afetam o abastecimento global, desde alimentos até combustíveis e fertilizantes, impactando toda a cadeia produtiva”.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, destacou o protagonismo do setor na construção da agenda e a necessidade de avançar em medidas que melhorem o ambiente de negócios.
“A indústria de máquinas e equipamentos está plenamente contemplada nessa agenda. É fundamental termos um arcabouço legislativo que combata o Custo Brasil, aumente a produtividade e amplie a competitividade da indústria nacional”.
Velloso também chamou atenção para desafios conjunturais, como o cenário energético, os impactos nos custos e a necessidade de preservar avanços institucionais.
Pauta da Indústria
PEC 8/25 e PL 1363/21 – Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 semanais durante 4 dias na semana. A posição da Indústria é divergente ( o PL 1363/21 é do Senado Federal).
PL 4007/25 – Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo programa Bolsa Família. Convergente.
PL 2015/19 – Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição. Convergente com ressalva (proposta do Senado Federal)
PL 6139/23 – Crédito à exportação (aprovado, aguarda sanção). Convergente.
PDL 41/26 – Acordo Mercosul-União Europeia (promulgado). Convergente.
PL 4/25 – Reforma do Código Civil. Divergente (proposta do Senado Federal).
PEC 42/24 – Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara. Divergente.
PL 2373/25 – Lei Geral de Concessões. Convergente (proposta do Senado Federal).
PL 10108/18 – Regulamentação da atividade de reuso de água. Convergente com ressalva.
PL 3375/25 – Ampliação das penas de crimes contra marcas. Convergente.
PL 1780/22 – Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados. Divergente com ressalva.
PL 4133/23 – Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Convergente com ressalva.
PL 2338/23 – Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial. Convergente com ressalva (PL do Senado Federal).
