O presidente da comissão, senador Carlos Viana, declarou a prorrogação antes de uma decisão do Supremo Tribunal

Por Misto Brasil – DF

Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, declarou a prorrogação dos trabalhos da comissão com base na liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

Carlos Viana não especificou por quanto tempo os trabalhos serão prorrogados. Provavelmente esta informação aconteceu à noite.

A sessão está suspensa até as 18 horas para aguardar a decisão do pleno do STF.

Enquanto isso, plenário do STF vai decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A sessão está prevista para começar às 14 horas.

Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.