É a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que discutem uma ação que obteve maioria de votos nesta tarde
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria a favor do voto secreto na eleição indireta para o mandato-tampão ao governo do Rio e para estabelecer como prazo de desincompatibilização 24 horas após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo na segunda-feira.
Votaram neste sentido a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Alexandre de Moraes votou pela realização de eleições diretas, conforme registrou o Extra Online.
O ministro Luiz Fux defende o voto secreto, mas afirma que o prazo de saída dos cargos públicos daqueles que desejam ser candidatos precisa ser de seis meses antes do pleito, como ocorre nas eleições gerais.
O PSD acionou o STF para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão no governo do Rio e pedir a convocação de um novo pleito direto.
Na ação, o partido solicita que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja oficiado para organizar eleições diretas, sob condução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Couto é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
O STF debate as regras que vão nortear a eleição indireta que ocorrerá em menos de 30 dias para ocupar a vaga deixada por Cláudio Castro.
Ele deixou o cargo na segunda, véspera do julgamento em que acabou condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
Ele foi punido com oito anos de inelegibilidade, mas, por ter renunciado, não foi cassado, o que abriu caminho para a eleição indireta, ou seja, uma escolha que será feita pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e também votaram a favor de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio.
As regras de escolha do sucessor de Cláudio Castro, que renunciou na segunda-feira, estão em debate na Corte. Já há seis votos, porém, pela validade da regra que determina a eleição indireta.
