PL quer o presidente da Alerj como governador do RJ

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcou para 8 de abril o julgamento das ações que discutem a eleição para o mandato-tampão

Por Misto Brasil – DF

O Partido Liberal (PL) solicitou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja o governador interino do Rio de Janeiro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcou para 8 de abril o julgamento das ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão para governador do estado fluminense.

O Supremo suspendeu o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, ficará no cargo até a Corte decidir a questão. O caso será julgado no dia 8 de abril.

O PL argumenta que como o cargo de presidente da Alerj está na linha sucessória estadual, o estado deve ser governado pelo presidente da assembleia, diante da ausência do governador e vice. A realização de uma nova eleição para o comando da Casa está prevista para esta semana.

Na semana passada, a Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa, mas o TJRJ entendeu que o processo eleitoral da assembleia só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) totalizar os votos que foram recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar.

Ele perdeu o mandato ao ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) juntamente com o ex-governador Cláudio Castro com a inelegibilidade até 2030. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no escândalo da “folha secreta de pagamento”.

Com a cassação do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, os 97.822 mil votos obtidos por ele são anulados, o que força um novo cálculo para redefinir a distribuição de cadeiras no Legislativo fluminense, alterando a composição da Alerj.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

Bacellar estava licenciado da Alerj desde 10 de dezembro passado e ficou uma semana preso, por outro caso, envolvendo o favorecimento do então deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, acusado de manter ligações com a facção Comando Vermelho (CV). Eles se valeram dos cargos para obstruir a Justiça e proteger interesses ligados ao grupo criminoso.

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