A resposta do ministro Alexandre de Moraes é referente ao questionamento da corporação sobre regras constitucionais
Por Misto Brasília – DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação.
Eles condenados pela 1ª Turma da corte por omissão nos eventos que resultaram na depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
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A decisão do ministro foi tomada na Ação Penal 2.417, de acordo com o Conjur, em resposta a um questionamento da PM-DF sobre como implementar a decisão do STF relativa à perda de postos e patentes dos oficiais militares, diante de regras constitucionais aplicáveis à categoria e por se encontrarem na reserva remunerada.
O ministro destacou que os réus foram condenados a penas superiores a quatro anos por crimes comuns e que suas condutas, “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional”, revelam “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Oficiais condenados
Oficiais condenados
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra,era chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
