Atualmente, 95,2% dos processos não seguem para conciliação por falta de proatividade da própria Justiça ou das partes litigantes
Por Misto Brasil – DF
A Justiça do Trabalho poderia multiplicar por mais de sete vezes o número de audiências em 2º grau caso utilizasse critérios baseados em dados para encaminhamento a audiências conciliatórias.
Atualmente, segundo estimativa a partir dos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 95,2% dos processos não seguem para conciliação por falta de proatividade da própria Justiça ou das partes litigantes.
Essa situação restringe o potencial de acordos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
A análise realizado pela empresa Pact comparou o comportamento atual da Justiça do Trabalho com a metodologia em casos no 2º grau, de cerca de 5,7 mil processos trabalhistas, onde apenas 63,5% dos casos possuem alguma impossibilidade para a conciliação.
A diferença decorre da ausência de metodologia para encaminhamento aos CEJUSCs a partir do 2º grau na Justiça do Trabalho que mobiliza dos CEJUSCs apenas a partir da manifestação dos litigantes e não por proatividade do judiciário como ocorre em 1º grau.
“Hoje, muitos processos são barrados por questões que poderiam ser resolvidas no curso normal do procedimento ou por falta de iniciativa das partes e da Justiça em promover a mesa de conciliação”, explicou o CEO da empresa Lucas Pena.
Em 2024, o CNJ registrou 1.060.534 processos de 2º grau, dos quais somente 50.043 (4,8%) foram encaminhados para audiência.
Ao aplicar uma projeção estatística para estimar qual seria o volume de restrições caso o Judiciário adotasse critérios equivalentes aos da Pact, o número de casos aptos à conciliação saltaria para 373,7 mil.
Mantida a taxa média de acordos registrada pelo CNJ em 2024 (43%), o número anual de acordos cresceria de 21,5 mil para aproximadamente 160,9 mil, um aumento de 647%.
Se fosse aplicada a taxa de acordos observada na base da empresa (53,1%), o impacto seria ainda maior: entre 197,0 mil e 200,3 mil acordos, crescimento de até 821%, o equivalente a 9,2 vezes o cenário atual.
