O impacto financeiro máximo estimado para o DF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento
Por Misto Brasília – DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta terça-feira (28), à Câmara Legislativa projeto de lei que autoriza a adesão a um programa federal de garantia do abastecimento de diesel no país.
A proposta prevê cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível e reduzir impactos econômicos, informou a assessoria da Secretaria de Economia.
O projeto permite que o DF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória do governo federal (MP nº 1.349/26).
A iniciativa tem como objetivo assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço, especialmente em momentos de instabilidade.
Pelo modelo proposto, o Distrito Federal vai contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro.
O limite de participação do DF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, valor calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. Os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nas regras do programa.
Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), a adesão é fundamental para garantir o funcionamento do mecanismo no território local.
O impacto financeiro máximo estimado para o DF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento, sem perda de arrecadação.
