A movimentação da oposição ocorre após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspender os efeitos da Lei da Dosimetria
Por Misto Brasil – DF
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A movimentação da oposição ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender os efeitos da Lei da Dosimetria.
A medida de Moraes é válida até julgamento definitivo do Supremo sobre a constitucionalidade da norma.
A decisão foi tomada no último sábado (09), após o ajuizamento de ações no STF questionando a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional.
A proposta apresentada por Cavalcanti prevê anistia para pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos antidemocráticos em Brasília, incluindo dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em nota, o deputado afirmou que a suspensão da Lei da Dosimetria evidenciou que “parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”.
“A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento”, declarou o deputado.
