A empresa também deverá cumprir outras medidas emergenciais, incluindo o depósito de R$ 50 milhões como garantia
Por Misto Brasil – DF
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Sigma Mineração suspenda as atividades noturnas devido a queixas de comunidades locais impactadas pela atividade minerária.
O complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, fica nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha,
Segundo a decisão, publicada no domingo (17), a empresa também deverá cumprir outras medidas emergenciais, incluindo o depósito de R$ 50 milhões como garantia do cumprimento das determinações.
A empresa é subsidiária operacional da Sigma Lithium Corp., que se define como a maior produtora de concentrado de óxido de lítio das Américas.
Sua atividade de exploração na Grota do Cirilo, o maior depósito de lítio do Brasil e um dos maiores do mundo, começou em 2023, e desde então há graves queixas da população relacionadas à atividade.
Na decisão, a juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí, aponta um “cenário de severa degradação ambiental e violação de direitos fundamentais”.
Entre as medidas de maior impacto operacional está a suspensão imediata de atividades ruidosas entre 22h e 6h, incluindo detonações, até que laudos independentes comprovem conformidade com normas técnicas. As explosões só poderão ocorrer em horários fixos, previamente informados às comunidades com antecedência mínima de 24 horas.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 500 mil, limitada inicialmente a R$ 200 milhões.
A Justiça determinou a criação de um Programa de Reassentamento Opcional Emergencial e a contratação de Assessoria Técnica Independente (ATI), custeada pela mineradora e escolhida pelas comunidades atingidas.
A decisão ordena ainda a realização de auditoria técnica independente para avaliar os impactos de poeira, ruídos e vibrações. O diagnóstico deverá embasar futuras medidas de mitigação e compensação.