O Supremo realiza a partir de hoje até o dia 29 o julgamento virtual da Lei da Ficha Limpa. A decisão vai afetar as eleições no DF
Por Misto Brasília – DF
A classe política do Distrito Federal e por consequência a militância de vários partidos políticos, estão atentos a partir deste sexta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento no plenário vrtual que pode durar até uma semana, estará em jogo a Lei da Ficha Limpa por meio da Lei Complementar 219/2025.
A questão julgada poderá definir o futuro do pré-candidato ao governo José Roberto Arruda.
O pré-candidato pontua entre a primeira e a segunda colocação na preferência do eleitoral – dependendo da pesquisa. Sem a presença de Arruda no páreo, o quadro eleitoral sofre alterações significativas, assim como a sua pérmanência como concorrente.
O ponto central da discussão jurídica é o encurtamento do tempo em que um político condenado deve permanecer afastado das urnas.
Com a nova legislação aprovada pelos parlamentares, o período de inelegibilidade de oito anos passa a ser contado a partir da condenação por órgão colegiado ou da perda do mandato.
Anteriormente, esse prazo só começava a valer após o cumprimento total da pena, o que muitas vezes estendia o afastamento para além de uma década.
A decisão dos ministros também afeta nomes como de Eduardo Cunha, Anthony Garotinho.
Caso as mudanças sejam validadas, políticos com condenações antigas poderiam ser beneficiados pelo novo cálculo, recuperando os direitos políticos de forma antecipada.
Além da contagem do tempo, o STF avalia o novo teto de 12 anos estabelecido pelo Congresso para casos de acúmulo de condenações por improbidade administrativa, lembra o site do Movimento Econômico.
Atualmente, múltiplas sentenças poderiam deixar um candidato inelegível por tempo indeterminado. A nova regra tenta unificar essas penas, evitando que sanções sucessivas impeçam o retorno à vida pública permanentemente.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), permitir que o tempo de inelegibilidade seja “abatido” durante o processo judicial desfigura o objetivo central da Lei da Ficha Limpa.
O primeiro voto
A ministra do STF Carmén Lúcia votou hoje para declarar inconstitucionais trechos de um projeto que alteram a Lei da Ficha Limpa e mudam a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
Cármen Lúcia é a relatora do caso e foi a primeira a se manifestar.
Em seu voto, a ministra defendeu o restabelecimento de regras previstas na legislação.
