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Ministro retirou sigilo do processo do DF para socorrer BRB

Ministro Luiz Fux STF julgamento Misto Brasil

Ministro Luiz Fux durante julgamento do processo contra Bolsonaro/Victor Piemonte/STF

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O governo distrital tenta obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões no FGC para reforçar o caixa do BRB

Por Misto Brasil – DF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do processo em que o governo do Distrito Federal pede apoio da União para socorrer o Banco de Brasília (BRB) após prejuízos associados ao Banco Master.

Fux marcou uma reunião com a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), além de representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, para discutir uma possível conciliação.

Leia – Celina vai ao STF por empréstimo bilionário ao BRB

O governo distrital tenta obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A intenção é usar os recursos para reforçar o caixa do BRB e compensar perdas causadas pela compra de notas de crédito podre da instituição de Daniel Vorcaro.

O DF quer que a União atue como fiadora da operação.

O impasse ocorre porque o Distrito Federal possui classificação “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo governo federal para conceder garantias em operações de crédito.

Na ação apresentada ao Supremo, o governo do DF pede que a União seja impedida de exigir a Capag como condição para conceder aval ao financiamento destinado à recuperação financeira do BRB.

O pedido também inclui uma liminar para suspender os efeitos da nota “C” atribuída ao Distrito Federal e reconhecer o direito do ente federativo à revisão dessa classificação.

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