A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. Questiona dados do IBGE
Por Misto Brasil – DF
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça, registrou o Conjur.
O partido sustenta que alterações em critérios metodológicos e publicação de dados incompletos colocam em risco a transparência e a confiabilidade de informações oficiais, utilizadas na formulação de políticas públicas.
O PL também cita supostas interferências de cunho político em órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com fragilização da autonomia técnica de seu corpo funcional.