O projeto foi aprovado, com o acréscimo de emendas, por 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências
Por Misto Brasília – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei 2363/2026, que ratifica o acordo do governo distrital com o Fundo Garantidor de Empréstimo (FGC) para empréstimo em favor do Banco de Brasília (BRB).
O empréstimo negociado com a intermediação do Supremo Tribunal Federal é de R$ 6,6 bilhões.
O Misto Brasil transmite ao vivo as sessões da CLDF – veja na homepage
Veja a entrevista logo abaixo com o presidente do banco Nelson de Souza
Leia – BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para equilibrar as contas
Leia – Rafael Prudente critica Celina no acordo do BRB
O projeto foi aprovado, com o acréscimo de emendas, por 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. O texto segue, agora, para sanção ou veto da governadora Celina Leão (PP), informou a agência CLDF.
A operação faz parte das medidas adotadas para recompor o patrimônio do BRB após os prejuízos decorrentes de operações relacionadas ao Banco Master.
O texto aprovado ratifica a prestação de contragarantias pelo GDF. Entre as medidas previstas estão recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Executivo também está autorizado a contratar fianças bancárias perante instituições financeiras a fim de garantir o pagamento de juros e encargos da operação.
Estão vedadas a realização de novos concursos públicos e alterações em carreiras que impliquem em aumento de despesas até que o empréstimo seja totalmente quitado ou até que o Distrito Federal atinja capacidade de pagamento nível A+.
Na opinião dos parlamentares contrários, o projeto não salva o BRB, apresenta várias falhas e não é transparente quanto aos números envolvidos na operação, como taxa de juros, prazo, carência e impacto fiscal.
Parlamentares da base governista, defenderam que a medida é necessária para garantir a preservação da instituição bancária controlada pelo Distrito Federal e concluir a operação financeira.
