O ministro do STF disse que não tem medo do código, mas criticou o presidente da Corte pela “escolha do momento”
Por Misto Brasil – DF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi o centro das atenções no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (22).
Sobre a ideia de um Código de Ética que está sendo discutido dentro da Corte Superior, o ministro deu a seguinte opinião:
“Eu não tenho medo de código de ética coisa nenhuma. A censura que eu fiz em relação ao código de ética do (ministro Edson) Fachin foi ao momento, à escolha do momento”.
“Eu acho que terá que ser adaptado porque houve um certo entusiasmo juvenil dizendo: ‘Nós vamos ter um código de ética alemão’. Eu até me dei a pachorra de comparar o texto alemão com a nossa legislação e tem muitas coincidências. Agora, a tradição alemã de jurisdição constitucional é diferente da tradição brasileira”.
“Não é um bom momento, sabe por quê? Por uma razão simples: não se aprova nessas circunstâncias. Na verdade era um tipo de cobertura de fumaça, mas obviamente que isso não iria reunir o colegiado, não ia reunir votos”.
Mendes sublinhou a necessidade de frear abusos de autoridade dentro do próprio sistema de Justiça, disparando uma frase que ecoou fortemente nos bastidores de Brasília:
“Não se combate o crime cometendo crime”.
Ao ser questionado sobre os rumos de investigações complexas e o atual formato das delações premiadas no Brasil, o ministro manifestou preocupação com o uso de prisões alongadas e pressões sobre familiares como ferramentas para forçar confissões.
Ele citou casos de repercussão para ilustrar como o desrespeito ao devido processo legal pode comprometer a credibilidade das instituições e criar precedentes perigosos para o Estado Democrático de Direito.
Para Mendes, o papel de um relator no Judiciário deve ser rigorosamente técnico, evitando que magistrados assumam protagonismo excessivo ou funções que competem estritamente à acusação.
O posicionamento do decano reforça o debate nacional sobre o equilíbrio de forças entre os poderes e a necessidade de autorregulação das autoridades policiais e jurídicas.
Veja a íntegra da entrevista neste link.