Qualquer cliente que encontrar um produto alimentício fora do prazo de validade nas gôndolas receberá o ressarcimento do valor na hora
Por Misto Brasília – DF
Em uma decisão que mexe diretamente com o bolso e os direitos do consumidor no Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal atualizou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a rede de supermercados Atacadão Dia a Dia.
A principal novidade do aditamento, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), estabelece que qualquer cliente que encontrar um produto alimentício fora do prazo de validade nas gôndolas receberá o ressarcimento do valor nominal do item na hora.
A fiscalização sobre a rede varejista foi estendida por mais 12 meses para avaliar a eficácia de novos mecanismos de controle digital, auditorias e capacitação de equipes que, segundo relatórios enviados ao MPDFT, já apontam redução nas irregularidades.
O caso começou após uma vistoria na unidade de Samambaia encontrar 113 produtos vencidos expostos à venda. Veja o que diz o acordo com o MPDF.
Segundo o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, a atualização do acordo fortalece a proteção aos consumidores e garante que as práticas sanitárias sigam monitoradas de perto, unindo a compensação imediata ao cidadão com o compromisso de conformidade por parte da empresa.
