O caso da fake news envolve um portal de notícias e a deputada federal Lêda Borges, que entrou com o pedido na justiça eleitoral

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou que o portal G5 News e perfis de redes sociais retirem do ar uma reportagem contra a deputada federal Lêda Borges.

A decisão liminar é do desembargador Laudo Natel Mateus, que identificou urgência no pedido devido ao potencial dano à imagem da parlamentar em período pré-eleitoral.

A matéria afirmava que a deputada fazia uma viagem de luxo de R$ 500 mil pela Europa. Contudo, a defesa apresentou documentos oficiais comprovando que o deslocamento foi uma missão institucional autorizada pela Câmara dos Deputados.

O objetivo era participar das celebrações do bicentenário das relações entre o Brasil e a Santa Sé, no Vaticano e em Roma.

Os comprovantes detalham o uso de passagens em classe econômica e diárias padrão, valores muito abaixo do que foi veiculado.

O magistrado destacou que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve ser exercida com base em elementos verificáveis, o que não ocorreu no texto publicado, que sequer citava fontes. O alcance da postagem, que já passava de 60 mil visualizações, também pesou na decisão.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com teto de R$ 30 mil. A determinação tem caráter provisório até o julgamento do mérito.