Consulta pública abre repactuação do Aeroporto de Brasília

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O projeto traz uma nova modelagem financeira, regras mais rígidas de governança e a inclusão de dez aeroportos regionais no pacote

Por Misto Brasil – DF

O futuro do Aeroporto Internacional de Brasília começou a ser desenhado nesta terça-feira (23). O governo federal, por meio da Anac, abriu a consulta pública para a repactuação do contrato de concessão do terminal.

O projeto traz uma nova modelagem financeira, regras mais rígidas de governança e a inclusão de dez aeroportos regionais no pacote. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) é realizar o leilão em dezembro deste ano.

Os documentos do edital ficam disponíveis para contribuições da sociedade até o dia 7 de agosto na página da Anac.

Para debater a proposta, uma audiência pública virtual está agendada para o dia 29 de julho, às 14h30. Empresas interessadas em disputar o ativo já podem solicitar visitas técnicas aos terminais pelo e-mail dataroomdopr@mpor.gov.br.

O Novo Modelo de Negócio

Fruto de um acordo consensual entre o TCU, MPor, Anac e a atual concessionária (Inframerica), a nova modelagem mantém o prazo da concessão até 2037. O texto foca em segurança jurídica e traz mudanças cruciais:

Critério de leilão: Vencerá quem oferecer a maior alíquota variável sobre a receita bruta anual (com piso de 5,9%).
Pagamento inicial: Entrada de R$ 557 milhões, sendo metade destinada a indenizar a Infraero por sua saída societária.
Fôlego financeiro: A cobrança da outorga variável só começará em 2030, permitindo maior capacidade de investimento nos primeiros anos.

O contrato prevê um aporte expressivo na infraestrutura aeroportuária nacional:

Aeroporto de Brasília (R$ 1,2 bilhão): Construção de um novo terminal internacional, edifício garagem e nova via de acesso. O terminal é o 3º mais movimentado do país, tendo recebido 16,5 milhões de passageiros em 2025.
Aviação Regional (R$ 857,8 milhões): Recursos do Programa AmpliAR destinados à ampliação e operação de dez aeroportos espalhados por Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia.