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Empresa será obrigada a pagar adicional de insalubridade

Hospital Regional de Santa Maria DF Misto Brasil

Detalkhe do prédio do Hospital Regional de Santa Maria/Arquivo/Sec da Saúde

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Auxiliar de limpeza do Hospital Regional de Santa Maria passa a receber adicional de insalubridade em grau máximo

Por Misto Brasília – DF

Com o trânsito em julgado de acórdão que condenou a Apecê Serviços Gerais ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo a auxiliar de limpeza do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, o adicional será pago à primeira trabalhadora terceirizada no contracheque de julho, no valor de R$ 648,00.

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No dia 13 de maio, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) rejeitou recurso e confirmou condenação da Apecê ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo à trabalhadora.

Ao todo, cerca de 250 trabalhadores da Apecê, que prestam serviço de limpeza a outras entidades de forma terceirizada, já obtiveram decisões favoráveis ao pagamento do adicional.

Em outra decisão, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que os trabalhadores da limpeza do Hospital Regional de Sobradinho devem receber adicional de insalubridade em grau máximo por exposição a riscos biológicos.

O colegiado condenou a Global Serviços e Comércio, empresa terceirizada que contrata os trabalhadores da limpeza, ao pagamento do adicional de 40%.

Em julho de 2025, decisão da 10ª Vara do Trabalho de Brasília também determinou que a mesma empresa terceirizada, a Global Serviços e Comércio, pague aos trabalhadores da limpeza do Hospital Regional de Planaltina o adicional de insalubridade em grau máximo, devido ao alto nível de exposição a agentes nocivos.

Em março, a juíza do Trabalho Raquel Gonçalves Maynarde Oliveira também concedeu adicional de insalubridade em grau máximo (de 40%) para os trabalhadores da limpeza do Hospital da Criança de Brasília. A decisão impacta outros 500 trabalhadores.

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