O caso acende um alerta sobre as práticas de cobrança de tarifas bancárias após o pedido formal de encerramento de serviços
Por Misto Brasília – DF
O Banco de Brasília (BRB) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a restituir, em dobro, valores cobrados indevidamente de uma correntista após o encerramento de sua conta.
A decisão do 5º Juizado Especial Cível de Brasília determina o ressarcimento de mais de R$ 24 mil pagos pela cliente em tarifas e pacotes de serviços gerados após o cancelamento do vínculo bancário, além de uma indenização de R$ 4 mil por danos morais devido aos transtornos causados.
O caso acende um alerta sobre as práticas de cobrança de tarifas bancárias após o pedido formal de encerramento de serviços.
Detalhes do processo e direitos do consumidor bancário
O entendimento do tribunal reforça a proteção ao consumidor contra cobranças abusivas no sistema financeiro:
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Falha na prestação: A Justiça do DF concluiu que a manutenção das tarifas após o encerramento da conta foi injustificada.
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Indenização fixada: O banco terá de pagar a restituição em dobro do montante cobrado indevidamente, mais R$ 4 mil pelo dano moral.
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Fonte oficial: A informação detalhada sobre a condenação judicial do banco público pode ser consultada na página oficial do TJDFT (Processo nº 0819926-40.2025.8.07.0016).