O acordo foi fechado nesta manhã entre o governo e lideranças partidárias com o ministro da Fazenda, Dario Durigan
Por Misto Brasil – DF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou no final da manhã o conteúdo da Medida Provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional e que vai tratar da renegociação de dívidas rurais. Texto atualizado às 13h42
O governo federal e o Congresso Nacional selaram,um acordo histórico de R$ 100 bilhões para reestruturar as dívidas dos produtores rurais.
O acordo foi formalizado entre representantes do agronegócio e com lideranças partidárias com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Assista ao vídeo do ministro logo abaixo.
A medida provisória substitui o projeto que está em tramitação na Câmara, cujo impacto fiscal, segundo cálculos da equipe econômica, é de R$ 140 bilhões em 13 anos.
A renegociação de dívidas rurais vai prever um prazo de dez anos para o pagamento dos débitos, no caso de produtores mais afetados por mudanças climáticas.
Para os demais, que tiveram perda de renda entre as safras de 2019 e 2025 por outros motivos, a ideia da Fazenda era manter o prazo em oito anos. A pasta tentava limitar o impacto fiscal da medida em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
Além dos prazos, até a semana passada, a intenção do governo era de que os limites para renegociação fossem diferentes.
No caso dos grandes produtores, para quem teve perda por mudança climática, o limite proposto era de R$ 8 milhões por CPF.
O plano garante condições especiais de pagamento para quem comprovar perdas de pelo menos 30% em duas safras:
Prazo e carência: Parcelamento em até 8 anos, com dois anos de carência e sem exigência de pagamento de entrada.
Perdas extremas: Para produtores que registraram três perdas consecutivas por fatores climáticos, o prazo de quitação sobe para 10 anos.
Taxas de juros diferenciadas por perfil de produtor
O acordo estabelece juros anuais mais baixos para pequenos produtores e taxas de mercado para os grandes grupos:
Danos climáticos: Taxas de 5% para o Pronaf (agricultura familiar), 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores.
Variações de preço: Juros de 6% no Pronaf, 9% no Pronamp e 12% ao ano para os produtores de maior porte.
PARTICIPAÇÃO DO LEITOR
Participe desta discussão
Compartilhe sua opinião sobre este assunto. As participações passam por análise editorial antes de qualquer utilização no site.
