O processo, movido pelas promotorias Prodep e Prourb, apontou desvio de finalidade no Edital nº 8/2025 da Terracap
Por Misto Brasil – DF
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e anulou a licitação do imóvel Reservatório Catetinho, no Park Way.
A decisão proíbe a Caesb de vender, alienar ou conceder a área pública de 8 mil metros quadrados, onde atualmente reside o deputado distrital Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa (CLDF), e sua esposa, Kilze Beatriz Montes Silva.
O processo, movido pelas promotorias Prodep e Prourb, apontou desvio de finalidade no Edital nº 8/2025 da Terracap, cuja licitação havia sido vencida por Kilze Beatriz.
A Justiça entendeu que o procedimento licitatório buscou satisfazer interesses privados em detrimento do patrimônio público, já que o terreno é destinado ao serviço essencial de saneamento e fica em área de preservação ambiental.
A manobra da Caesb foi considerada contraditória pelo magistrado. Em 2024, a estatal havia vencido todas as instâncias judiciais para retomar a posse do imóvel contra os ocupantes.
Logo após garantir o direito, a companhia mudou de postura e tentou incluir a área no edital de concessão, o que foi barrado em caráter definitivo pela sentença proferida nesta quinta-feira (16).
