A norma libera R$ 141,9 bilhões em recursos equalizáveis, sendo que R$ 94,7 bilhões estarão disponíveis neste ano

Por Misto Brasil – DF

Quase um mês após o anúncio oficial do Plano Safra 2026/2027, o governo federal publicou a portaria que autoriza a equalização das taxas de juros, destravando o acesso do setor produtivo aos financiamentos subvencionados.

A norma libera R$ 141,9 bilhões em recursos equalizáveis (R$ 97,5 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões para a agricultura familiar), sendo que R$ 94,7 bilhões estarão disponíveis ainda este ano devido ao teto de liberação mantido até 31 de dezembro.

Apesar da medida, a demora de 22 dias para a publicação da portaria — o maior hiato registrado desde 2021 — gerou forte apreensão entre os produtores rurais.

O atraso no crédito em pleno mês de julho, período crucial para a contratação de insumos e planejamento do plantio, forçou agricultores a recorrerem a linhas mais dispendiosas para garantir fertilizantes e defensivos.

Gargalos no crédito

• Injeção em cooperativas: A portaria autorizou também R$ 544,3 milhões para capital de giro, divididos entre o Pronaf Agroindústria (R$ 404,8 milhões) e o Procap Agro (R$ 139,5 milhões).

• Operacionalização bancária: Embora autorizados, os repasses dependem de análises internas de cada instituição financeira antes da efetiva liberação dos empréstimos aos produtores.

• Trava na MP 1.376: O setor manifesta preocupação com a demora do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Fazenda em regulamentar a MP das dívidas rurais, publicada em 15 de julho. A indefinição consome o prazo de 120 dias do texto legal e impede que produtores negativados limpem o nome para tomar novos créditos do Plano Safra.

• Histórico do Plano Safra: A liberação da equalização de juros pelo Tesouro Nacional é a garantia legal para que os bancos apliquem taxas de juros abaixo do mercado ao agronegócio, conforme a Globo Rural e o Banco do Brasil).

• Orientação das entidades: Entidades setoriais como Faep e Aprosoja-MT recomendam que produtores afetados por quebras de safra (com perda de renda superior a 30% entre 2019 e 2025) adiantem a documentação comprobatória junto aos bancos para acelerar a renegociação assim que as normas do CMN forem publicadas, informou o Valor Econômico.