A decisão do TJDF visa coibir a publicidade enganosa e proteger consumidores contra promessas ilusórias de ganhos fáceis

Por Misto Brasília – DF

Atendendo a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDF) determinou restrições imediatas às práticas publicitárias da plataforma de apostas Blaze e da influenciadora Virgínia Fonseca.

A decisão visa coibir a publicidade enganosa e proteger consumidores contra promessas ilusórias de ganhos fáceis.

Com a liminar, a empresa e a influenciadora estão proibidas de divulgar apostas como forma de renda extra, investimento ou solução para dívidas, além de serem obrigadas a remover conteúdos irregulares em até 48 horas, sob pena de multa diária que varia de R$ 100 mil a R$ 2 milhões.

Principais determinações da Justiça e pedidos do MPDFT:

• Sinalização e clareza: Virgínia Fonseca deverá identificar claramente todo conteúdo publicitário em suas redes sociais e explicitar, com destaque, as regras e limitações de bônus ou rodadas grátis.

• Proibição de promessas: Fica vetada qualquer associação das apostas à ausência de risco, renda fixa, alternativa ao trabalho ou recuperação de perdas passadas.

• Cobrança de R$ 380 milhões: Após balancete revelar faturamento de R$ 1,9 bilhão da Blaze em 2025, o MPDFT ampliou o pedido de indenização por danos morais coletivos.

• Ressarcimento a apostadores: O órgão cobra a devolução integral dos valores perdidos por usuários que comprovarem diagnóstico de ludopatia (compulsão por jogos).