Iniciadas sem licença ambiental na APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II
Por Misto Brasília – DF
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ajuizou ação civil pública contra o DER/DF e a Terracap.
O objetivo é para paralisar imediatamente as obras de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, na região do Jardim Botânico.
Iniciadas sem licença ambiental na APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II, que abriga vestígios pré-históricos de cerca de 8 mil anos.
O Iphan confirmou que os trabalhos ocorreram sem autorização prévia.
Pedidos Liminares e Preservação Histórica
Em liminar, o MPDFT exige a interrupção dos serviços e a preservação do local. No mérito, busca a recuperação da área, medidas compensatórias e indenização por danos morais coletivos.
-
Patrimônio Único: O promotor de justiça Paulo Leite ressalta que preservar o local é proteger a memória da humanidade.
-
Desenvolvimento Sustentável: O MPDFT reforça que o progresso da infraestrutura urbana não pode ocorrer em detrimento do patrimônio histórico e ambiental.