A controvérsia criada pelo Tribunal de Justiça ganha peso em um estado onde 80,8% dos habitantes se declaram pretos ou pardos.
Por Misto Brasil – DF
Uma impasse jurídico sobre políticas afirmativas na Bahia chegou ao Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça baiano reduziu de 30% para 25% as vagas reservadas a negros em cartórios.
A mudança retirou 11 serventias da cota racial, provocando forte reação de entidades sociais.
A controvérsia ganha peso em um estado onde 80,8% dos habitantes se declaram pretos ou pardos. Apesar da maioria da população, negros ocupam apenas 37,3% dos cargos de magistrados locais.
Impasse e Divergência Interna
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Regra Estadual: A Lei da Bahia assegura 30% para negros, mas o TJBA fatiou o índice com outros grupos.
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Contradição: No mesmo período, o tribunal manteve os 30% integrais para a prova de juízes.
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Ação Conjunta: ANOREG/BA e EDUCAFRO contestam a redução por meio de processos no CNJ.
Risco para Outros Estados
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Atividade Privada: O parecer técnico sustenta que leis estaduais não se aplicam a delegações.
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Precedente: A nova tese jurídica ameaça rebaixar parâmetros em andamento no país.
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Outros Grupos: Entidades de Pessoas com Deficiência temem perda de cotas do piso de 10% para 5%.
Julgamento Decisivo
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Plenário Virtual: A análise do caso está prevista para ocorrer entre esta sexta (14) e dia 21 de agosto.
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Impacto Nacional: A decisão definirá se estados podem ampliar autonomamente políticas de inclusão.