Proposta que proíbe taxação e garante gratuidade do Pix a pessoas físicas aguarda deliberação no Plenário do Senado.
Por Misto Brasil – DF
Pronto para votação no Plenário do Senado após aprovação unânime na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) promete blindar o Pix contra cobranças e transferências a terceiros.
O autor da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), confirmou que cobrará o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para pautar o texto em plenário.
Leia – Banco Central vai começar a internacionalizar o Pix
Leia – Metade dos pedidos em lojas virtuais é pelo Pix
A proposta amplia a autonomia orçamentária do Banco Central e transforma em regra constitucional a gratuidade do sistema de pagamento instantâneo para pessoas físicas.
O texto, relatado por Plínio Valério (PSDB-AM), traz ainda diretrizes de segurança, eficiência e combate a fraudes.
Vanderlan criticou congressistas que apenas discursam em redes sociais e ressaltou a autoria do projeto.
“O Pix não vai ser emprestado, não vai ser dado, não vai ser taxado”, garantiu. Se aprovada em dois turnos no Senado, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.
