A sentença reconheceu a prática habitual de jornadas exaustivas, descumprimento dos intervalos de descanso dos funcionários.
Por Misto Brasil – DF
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), movida por Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), condenou a empresa Ernst & Young ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
A sentença reconheceu a prática habitual de jornadas exaustivas, descumprimento dos intervalos de descanso e irregularidades no controle de horas trabalhadas.
A apuração começou em 2015 após denúncias de expedientes que chegavam a 17 horas diárias.
Na decisão, o TRT-RJ destacou que o sistema “timesheet” — usado para medir produtividade e cobrança de clientes — não substitui o registro fiel de ponto e configurava fraude aos controles obrigatórios, violando normas de saúde ocupacional.
Além da multa milionária, a consultoria fica proibida de exigir mais de duas horas extras diárias ou turnos superiores a 12 horas. A decisão impõe ainda o respeito aos descansos diários e semanais, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado a cada nova infração detectada.