Sob a relatoria do senador Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiç, a matéria deve ter parecer lido nos próximos dias.
Por Misto Brasil – DF
Em reunião realizada no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (26), o presidente Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), selaram um acordo para destravar a votação de pautas prioritárias no Congresso Nacional.
O movimento visa acelerar as deliberações durante o esforço concentrado do Legislativo previsto para a próxima semana.
Leia – PEC do fim da escala 6×1 pode ser votada em setembro
O principal destaque do pacote é a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada máxima semanal para 40 horas e garantindo ao menos dois dias de descanso.
Sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria deve ter parecer lido e ser encaminhada ao plenário nos primeiros dias de setembro.
Além da reformulação trabalhista, a articulação entre o Executivo e as duas Casas abrange outros três eixos estratégicos para o governo:
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Taxa das Blusinhas: Aprovação da Medida Provisória 1.357/2026, que isenta o imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 antes de seu vencimento.
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PEC da Segurança Pública: Avanço do projeto articulado pelo Planalto, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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Marco Legal dos Minerais Críticos: Regulamentação de incentivos à transformação e governança de terras raras no país.
Com o alinhamento das lideranças, o Planalto busca consolidar entregas socioeconômicas antes do período eleitoral, superando eventuais manobras de oposição. O acordo sinaliza estabilidade política e garante ritmo célere às votações nas comissões e no plenário das duas Casas parlamentares. (Com Congresso em Foco, Abril e Exame)