A previsão foi feita pelo relator da proposta, senador Omar Aziz, que deve entregar o texto até a próxima sexta-feira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as Propostas de Emenda à Constituição da escala 6×1 (PEC 221/2019) e da Segurança Pública (PEC 18/2025).

A distribuição das matérias cumpre a promessa do senador de priorizar ambas na pauta do semestre.

A relatoria da PEC do fim da escala 6×1 ficou com Omar Aziz (PSD-AM). Ele acredita que até sexta-feira (28) entrega o relatório e que até a quarta-feira (02) o texto poderá ser votado no plenário da CCJ.

“Se você analisar, a votação no Senado não será diferente, não. Haverá uma ampla maioria sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma. Eu não vejo de outra”.

A PEC da Segurança Pública será assumida por Rogério Carvalho (PT-SE).

Redução de jornada e novos parâmetros de segurança

Aprovada na Câmara, a PEC da jornada prevê a transição da carga semanal para até 40 horas e dois dias de descanso remunerado, mantendo salários:

• Escala 6×1: Aplicação em etapas — 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e 40 horas em 12 meses, resguardadas convenções coletivas e escalas especiais (como 12×36).

• Segurança Pública: A PEC 18/2025 reestrutura o financiamento do setor, destina verbas de apostas esportivas aos fundos nacionais e padroniza a integração de registros e informações entre órgãos policiais e o Judiciário.

Para entrarem em vigor, ambas as propostas precisam passar por votação na CCJ e, em seguida, obter o aval de pelo menos três quintos do Plenário do Senado (49 votos) em dois turnos antes da promulgação pelo Congresso.