O órgão já investe em ferramentas de big data para dar suporte às análises jurídico-econômicas em estruturas complexas de mercado.
Por Misto Brasil – DF
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve direcionar sua atuação no final de 2026 e início de 2027 para o avanço do debate sobre Inteligência Artificial, mercados digitais e plataformas de tecnologia.
O movimento ocorre em meio à modernização dos instrumentos de análise concorrencial do órgão e a um período de transição institucional na autarquia, que inclui mudanças na presidência, na Superintendência-Geral e a recomposição do quórum do Tribunal antitruste.
Segundo análise do CEO, André Gilberto, e especialista em direito concorrencial do escritório CGM Advogados, a autoridade brasileira tem buscado atualizar seus modelos clássicos para acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas.
O órgão já investe em ferramentas de big data para dar suporte às análises jurídico-econômicas em estruturas complexas de mercado.
A relevância do segmento é demonstrada nos dados do próprio Cade, que apontam que o setor de informação e comunicação responde por 9,5% dos atos de concentração julgados este ano.
Além da modernização técnica, o acompanhamento do acordo firmado entre o Cade e a Apple deve servir de referência para futuras investigações envolvendo grandes corporações de tecnologia.
Paralelamente, a expectativa no campo legislativo envolve as discussões sobre o Projeto de Lei das Big Techs, em uma conjuntura na qual a convergência entre regulamentação, inovação e reorganização do comando da autarquia exige planejamento reforçado por parte das empresas com processos em tramitação.