O Senado também aprovou na noite um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural.
Por Misto Brasil – DF
O Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para incentivar a industrialização de insumos da alta tecnologia no Brasil.
O texto busca transicionar o papel do país de exportador de matéria-prima para processador de componentes usados em fertilizantes, smartphones e baterias.
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Fundo garantidor: Criação de fundo público de até R$ 2 bilhões, alimentado por orçamento e faturamento das mineradoras, para viabilizar projetos como o de potássio.
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Incentivo fiscal: Concessão de R$ 5 bilhões em créditos tributários durante cinco anos para indústrias que beneficiem os minérios no território nacional.
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Mineração urbana: Regulamentação do reuso de elementos estratégicos descartados em eletrônicos, baterias velhas, veículos e rejeitos de obras.
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Conselho e pesquisa: Criação do Conselho Nacional para a Industrialização e de uma rede de capacitação técnica no setor mineral.
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Sanção final: A proposta foi encaminhada para a análise e sanção do presidente da República.
Furto e roubo de combustíveis
O Senado tambem aprovou na noite desta quarta-feira (02) um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis.
O texto teve voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e agora segue para sanção da Presidência da República.
O PL 1.482/2019, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), trata de petróleo e derivados, gás natural, combustíveis líquidos e biocombustíveis, além de óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte, incluindo dutos e unidades de transporte em qualquer modal.
O texto define novos crimes relacionados à aquisição e comercialização desses produtos, quando obtidos de forma ilegal.
Para o furto de combustíveis, o projeto prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A punição pode aumentar em um terço em situações como rompimento de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvimento de ocupante de cargo, emprego ou função pública.
O aumento pode chegar a dois terços quando o crime provocar, entre outras consequências, desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte, conforme a Agência Senado.