A medida visa ressarcir os cofres públicos por desvios ocorridos entre 2003 e 2004 envolvendo o favorecimento do Hospital Santa Juliana.
Por Misto Brasília – DF
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requereu a liquidação por arbitramento de sentença condenatória no valor aproximado de R$ 33,53 milhões referente a danos ao erário no Distrito Federal.
A medida visa ressarcir os cofres públicos por desvios ocorridos entre 2003 e 2004 envolvendo o favorecimento do Hospital Santa Juliana, em Samambaia, no uso de leitos de UTI particulares por pacientes da rede pública.
O esquema foi estruturado pelo ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino e por Alberto Jorge Madeiro Leite, ambos proprietários do hospital.
As apurações apontaram que o grupo agilizava os pagamentos à instituição sem observar os trâmites legais, desviando parte dos recursos para o fundo de campanha do ex-secretário.
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Histórico do caso: denúncia apresentada pelo MPDFT em 2006 com base em documentos da CPI da Câmara Legislativa do DF.
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Condenação: emitida em 2016 pela 3ª Vara da Fazenda Pública e confirmada pela 1ª Turma Cível do TJDFT.
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Réus condenados solidariamente: Arnaldo Bernardino, Horácio Botelho, Carlos Alberto Tayar, Alberto Jorge Madeiro Leite e Wylo Dias Magalhães.
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Cálculo da dívida: o montante de R$ 33,53 milhões considera a correção monetária e a tabela atual do SUS para remuneração de leitos.
A fase de liquidação por arbitramento é indispensável para fixar o valor exato da condenação via avaliação técnica.
Segundo o promotor de Justiça Clayton Germano, o procedimento abre caminho para a execução judicial, penhora e expropriação de bens dos réus para o integral ressarcimento ao erário.