O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da representação e rejeitou a ação que visava inviabilizar o reajuste.
Por Misto Brasil – DF
O anúncio do reajuste de 15% no piso do Bolsa Família, que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, deflagrou uma rápida reação na Justiça Eleitoral.
O deputado federal Zé Trovão acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o aumento, apontando o risco de uso eleitoreiro da medida a poucas semanas do pleito.
Leia – mercado leva “susto”, mas bolsa fecha em alta
Leia – Aumento do Bolsa Família foca na base; não atinge classe média
O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da representação e rejeitou a ação que visava inviabilizar o reajuste.
Principais pontos da disputa jurídica sobre o benefício:
-
Questionamento no TSE: A oposição alegou que o aumento violaria as proibições da legislação eleitoral quanto à ampliação de programas sociais em ano de eleição.
-
Defesa da União: A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o reajuste apenas repõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2023, sem criar novos benefícios.
-
Decisão de Mendonça: O relator indeferiu o pedido formulado na ação contra a concessão do reajuste no programa social.
-
Impacto orçamentário: O ajuste exigirá R$ 5,8 bilhões até o fim do ano e tem estimativa de impacto anual de R$ 22,7 bilhões a partir de 2027.
E você, o que acha dessa medida? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.