A iniciativa, com inscrições abertas até 9 de outubro, vai pontuar a atuação em fiscalizações cívicas, denúncias e consultas públicas.

Por Misto Brasil – DF

A criação do Selo Fiscal Cidadão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avança na descentralização da fiscalização pública ao engajar a sociedade civil na auditoria de políticas do Estado.

A iniciativa, com inscrições abertas até 9 de outubro, vai pontuar a atuação em fiscalizações cívicas, denúncias e consultas públicas, aproximando a população dos órgãos formais de controle externo e transformando a transparência em prática cidadã.

Regras, etapas e pontuação da seleção do TCU:

• Estrutura de avaliação: A pontuação dividi-se nos eixos Ação (obrigatório, com denúncias e escutas), Educação (cursos) e Reflexão (artigos e vídeos).

• Temas prioritários: Atividades ligadas a fraude digital contra idosos, qualidade de combustíveis, feminicídio, custo Brasil e energias renováveis somam pontos.

• Premiação e destaque: Os 20 primeiros colocados recebem certificado e selo digital; os três primeiros participam de cerimônia em Brasília com custos pagos.

• Critérios de participação: Aberto a cidadãos residentes no Brasil, mediante formulário com comprovantes; servidores de órgãos de controle são vedados.

Dúvidas sobre a inscrição podem ser encaminhadas para participacaocidada@tcu.gov.br.

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