Objetivo é esclarecer as condições da contratação direta e verificar se houve algum tipo de prejuízo aos cofres públicos.
Por Misto Brasil – DF
A Justiça do Distrito Federal determinou que o Banco de Brasília (BRB) preste esclarecimentos detalhados sobre a contratação direta da Genial Investimentos.
A corretora havia sido escalada para prestar assessoria financeira no processo de venda de 49% da BRB Financeira — negócio que acabou cancelado pela própria instituição, mas cujos desdobramentos contratuais continuam sob análise judicial.
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A decisão do juiz Redivaldo Dias Barbosa, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu um prazo de 15 dias para que o banco organize o processo administrativo, apresente documentos internos restantes e justifique eventuais omissões.
O magistrado busca esclarecer as condições da contratação direta e verificar se houve algum tipo de prejuízo aos cofres públicos.
Entre os principais pontos fixados pela determinação judicial, destacam-se:
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Prazo de 15 dias: Envio de atas e documentos internos que autorizaram a parceria com a corretora;
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Objeto sob apuração: Avaliação da legalidade e das condições da contratação sem licitação;
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Cancelamento do negócio: Venda de 49% do braço de crédito foi desfeita, encerrando essa parte da ação;
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Sem condenação prévia: Decisão busca formar o acervo probatório e não aponta irregularidade confirmada;
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Posição do banco: BRB afirma cumprir ordens judiciais e seguir a Lei das Estatais e a governança.
O tribunal ressaltou que a medida visa garantir a transparência da instrução processual. Em nota, a instituição financeira reiterou que todas as suas contratações e parcerias observam os parâmetros de conformidade da legislação vigente. (Com o Metrópoles, Times Brasil e Revista Oeste)