Os minoritários alegam que o grupo pode fechar acordos sob reserva de acesso envolvendo bens bloqueados na Operação Compliance Zero.

Por Misto Brasil – DF

Acionistas minoritários do Banco de Brasília (BRB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os termos do Decreto nº 49.349, editado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A medida criou uma comissão especial para reaver ativos e negociar o ressarcimento de prejuízos apurados na instituição.

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Os minoritários alegam que o grupo pode fechar acordos sob reserva de acesso envolvendo bens bloqueados na Operação Compliance Zero antes da manifestação das partes lesadas.

O recurso no STF amplia a pressão jurídica sobre a estatal, que acumula desdobramentos na Justiça e nos órgãos de controle nos últimos dias:

• Ação no STF: A associação de acionistas pede que o Supremo garanta a manifestação prévia de terceiros atingidos antes de homologar eventuais acordos negociados sob sigilo pela Procuradoria-Geral do DF.

• Cobrança do Judiciário: Conforme publicado pelo Misto Brasil, a Justiça do DF determinou que o BRB envie informações detalhadas sobre o contrato firmado com a Genial Investimentos, no âmbito das apurações sobre a tentativa de venda de 49% da BRB Financeira.

• Controle de Bens: Paralelamente, decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinaram o bloqueio de bens de ex-dirigentes investigados no contexto das operações com o Banco Master.

A contestação submetida à Suprema Corte reforça a preocupação do mercado quanto à governança das negociações em curso.

O BRB reitera que atua em conformidade com a Lei das Estatais, enquanto o GDF defende que a comissão técnica visa acelerar a recomposição do patrimônio público do Distrito Federal.