As publicações atribuíam à sócia da Conquista Revalide e representante da Christian Business School, condutas ilícitas como sabotagem.
Por Misto Brasília – DF
A 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou o responsável pelo Jornal Planeta, Italu Bruno Colares de Oliveira, a apagar oito reportagens contra a empresária Ana Paula Teixeira da Silva e a pagar R$ 30 mil por danos morais.
A decisão do juiz Luciano dos Santos Mendes estabeleceu prazo de cinco dias para a remoção dos conteúdos sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O magistrado entendeu que o veículo extrapolou a liberdade de imprensa ao veicular acusações graves sem a devida comprovação documental e por expor detalhes da vida privada da autora.
As publicações atribuíam à empresária, sócia da Conquista Revalide e representante da Christian Business School, condutas ilícitas como sabotagem de universidades concorrentes, irregularidades nos Estados Unidos, ameaças e tráfico de influência.
Em sua defesa, o réu argumentou não ter assinado os textos e alegou exercer direito de crítica. O tribunal rejeitou as teses ressaltando que o portal não possui personalidade jurídica própria, cabendo a responsabilidade ao seu proprietário e editor-chefe.
Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão deve conviver em equilíbrio com a proteção à honra e à imagem. Ele apontou que a divulgação de suspeitas graves exige dever de apuração, pertinência com o interesse público e contraditório, critérios que não foram observados nas reportagens analisadas.
O pedido da autora para proibir preventivamente qualquer matéria futura sobre seu nome foi negado para evitar censura prévia, limitando a ordem judicial à exclusão das matérias citadas e à proibição de republicação das mesmas ofensas.
Além da indenização financeira, calculada com base na gravidade do caso e no alcance do site, foi fixada multa de R$ 5 mil para eventuais reiterações do conteúdo ilícito.