O cronograma prevê discussões na terça (06), quarta (07) e quinta-feira (08) a partir das 14 horas no plenario da Câmara Alta.

Por Misto Brasil – DF

O Plenário do Senado Federal inicia nesta semana as sessões de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6×1 no país.

A matéria estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, fixando o repouso semanal remunerado em dois dias — preferencialmente aos domingos — sem redução salarial e com expediente limite de 8 horas diárias.

A proposta foi aprovada no mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O texto original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), passou sem alterações pela comissão após a rejeição de 36 emendas apresentadas, medida tomada para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados e acelerar a tramitação legislativa.

• Sessões em Plenário: O cronograma prevê discussões na terça (06), quarta (07) e quinta-feira (08) a partir das 14h.

• Rito regimental: São necessárias cinco sessões de debates antes da votação em primeiro turno e mais três para o segundo turno, prazo que pode ser encurtado mediante aprovação de calendário especial.

• Flexibilização: O texto autoriza a compensação de horários e a repactuação de jornadas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

• Posicionamento oficial: Em nota, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido buscando o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores, a sustentabilidade do setor produtivo e o impacto socioeconômico.