A proposta em debate foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Por Misto Brasil – DF

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho começou a ser discutida no plenário do Senado, colocando em lados opostos os modelos defendidos pelos dois candidatos à Presidência da República.

O texto, uma das principais apostas do presidente Lula da Silva para virar o resultado eleitoral na campanha do segundo turno, reduz a jornada semanal com a manutenção de salários.

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Em contrapartida, o senador e candidato Flávio Bolsonaro encampou um projeto que prevê um regime flexível de trabalho por hora, com remuneração proporcional.

A proposta em debate, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Agora, espera a análise dos senadores.

Para ser promulgada, uma PEC precisa passar por discussões em plenário e obter ao menos três quintos dos votos dos senadores em dois turnos de votação, o que corresponde a 49 dos 81 integrantes da casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que quer concluir a discussão e conduzir o projeto para votação em primeiro turno nesta e na próxima semana. A oposição, contudo, tenta adiar a análise para depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

Proposta de Lula

A PEC 221 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, prevê dois dias de repouso semanal remunerados, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, criando a chamada escala 5×2. No esquema em vigor, o 6×1, o trabalhador tem jornada de seis dias de trabalho com um de descanso.

O texto mantém o limite de oito horas de trabalho diárias, permite a compensação de horários e prevê a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A mudança valeria para os contratos de trabalho já existentes.

A transição seria feita em duas etapas. Dois meses depois da publicação da proposta, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com dois dias de descanso garantidos. Um ano depois, cairia para 40 horas.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderiam ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que fossem mantidos os dois dias de repouso semanais.

Convenções coletivas também poderiam estabelecer formas de compensação do repouso, desde que a média mensal assegurasse dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de descanso a cada sete.

O texto prevê ainda regras específicas para determinados regimes de jornada, como o 12×36, e mecanismos de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.

O que Flávio Bolsonaro defende

A proposta defendida por Flávio Bolsonaro é a PEC 12/2026, apresentada em maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha e aliado político.

O texto também pretende alterar a escala 6×1, mas adota uma abordagem diferente do projeto defendido por Lula. A PEC 12 permite ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas.

Nesse formato, a remuneração seria calculada de acordo com a quantidade de horas efetivamente trabalhadas. O trabalhador poderia optar por dois dias de folga por semana, mas esses dias não seriam remunerados.

A proposta mantém como referência o limite constitucional atual de oito horas diárias e 44 horas semanais. A redução da jornada poderia ocorrer por meio de acordo individual entre empresa e empregado, sem a necessidade de negociação coletiva com sindicato.

O texto estabelece ainda que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.

Férias, 13º salário, FGTS e outros direitos seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.

O valor da hora seria calculado com base no salário mínimo ou no piso da categoria, considerando a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. Quem trabalhasse menos horas receberia proporcionalmente menos.

Os defensores da proposta a chamam de “PEC da Liberdade”. Críticos do modelo usam a expressão “PEC da Escala 7×0”, por não dar garantias de redução da jornada. (Texto da Agência DW)