Para os setores de comércio, serviços e turismo, a adaptação começa pelo levantamento das jornadas atuais e pela estimativa de contratações.
Por Misto Brasil
A aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, já levou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a recomendar que empresas comecem a revisar escalas, contratos e custos.
A proposta passou em dois turnos pelo Senado na quarta-feira (14) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional, conforme o Times Brasil.
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O texto prevê redução da jornada máxima semanal, dois dias de repouso remunerado por semana e manutenção dos salários. Como os senadores não alteraram a versão enviada pela Câmara, a tramitação legislativa foi concluída.
A transição prevista na proposta é de 60 dias.
Para os setores de comércio, serviços e turismo, a adaptação começa pelo levantamento das jornadas atuais e pela estimativa de quantos profissionais precisarão ser contratados ou remanejados.
A CNC também recomenda calcular os efeitos financeiros e examinar convenções e acordos coletivos em vigor.
A reorganização tende a exigir atenção especial de estabelecimentos que abrem aos domingos e feriados. A orientação é revisar o revezamento de funcionários e as cláusulas que permitem trabalho em feriados, tema cuja regulamentação depende de negociação coletiva.