A PGR avaliou que os relatórios e documentos apresentados não comprovam conduta criminosa nem crime de responsabilidade.
Por Misto Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça.
Encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a manifestação sustenta que não há elementos suficientes para enquadrar a conduta do magistrado na Lei de Abuso de Autoridade.
O pedido formulado por Moraes apontava supostos abusos e parcialidade em decisões de Mendonça relativas a relatórios de inteligência e apurações envolvendo a Polícia Federal.
Principais pontos destacados pelo parecer da PGR:
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Falta de elementos concretos: A PGR avaliou que os relatórios e documentos apresentados não comprovam conduta criminosa nem crime de responsabilidade.
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Avaliação sobre neutralidade: Embora cite possíveis desvios no papel de neutralidade, o órgão concluiu que a representação carece de requisitos legais para abertura de inquérito.
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Posição da PGR: O procurador-geral Paulo Gonet reforçou que divergências ou análises operacionais não se confundem com atos ilícitos de investigação.
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Decisão em aberto: O parecer caberá agora à análise do presidente do STF, Edson Fachin, responsável por conduzir o procedimento na Corte.
O posicionamento ocorre em meio a atritos internos no tribunal e desdobramentos sobre a supervisão de investigações sensíveis.