Em 29 de novembro, o povo será chamado a se pronunciar sobre uma flexibilização da legislação de neutralidade sobre armas.

Por Misto Brasil

Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, as regras suíças sobre exportação de armas vêm sendo objeto de intensos debates.

A recusa de Berna em autorizar vários países europeus a reexportar para a Ucrânia material bélico suíço provocou incompreensão entre muitos parceiros da Confederação.

Em 29 de novembro, o povo será chamado a se pronunciar sobre uma flexibilização dessa legislação.

Atualmente, a Lei Federal sobre Material de Guerra proíbe as exportações para países envolvidos em conflito armado ou que cometem violações graves e sistemáticas dos direitos humanos.

Desde a entrada em vigor, em 2022, do contraprojeto indireto à iniciativa “Contra as exportações de armas para países envolvidos em guerras civis” (a chamada iniciativa “corretiva”), o Conselho Federal (os sete ministros que governam o país e formam o Poder Executivo) não pode mais conceder exceções a esses critérios.

Os países compradores também devem assinar uma declaração de não reexportação. Eles não podem transferir material bélico suíço para um terceiro Estado sem a autorização prévia do governo federal.

Foi precisamente essa regra que criou problemas após a invasão da Ucrânia.

Países como Alemanha, Espanha, Países Baixos e Dinamarca queriam transferir para Kiev material ou munições de origem suíça. Como estavam vinculados às declarações de não reexportação, tiveram de solicitar autorização ao Conselho Federal, que a recusou.

A neutralidade não impede a Suíça de exportar armas. As atuais restrições decorrem, sobretudo, de escolhas políticas inscritas na Lei sobre Material de Guerra, que vão além das exigências do direito internacional da neutralidade.