Ministro do STF sorteado relator do caso no STF, Cristiano Zanin, determinou que o horário de votação fosse prorrogado por duas horas.
Por Misto Brasil
O vai e vem de decisões entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (25) sobre a extensão do prazo de votação expõe uma disputa de competências jurídicas sobre o processo eleitoral brasileiro que se arrasta desde o início das campanhas eleitorais.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, evitou tomar qualquer decisão pelas horas seguintes, levando a campanha do PT a acionar o STF, desta vez com um pedido de prorrogação nacional.
O ministro do STF sorteado relator do caso no STF, Cristiano Zanin, determinou que o horário de votação fosse prorrogado por duas horas além do horário original em todo o país.
A decisão de Zanin só foi divulgada um minuto após às 17h, o horário original de encerramento, provocando confusão entre mesários, chefes de seção e tribunais eleitorais regionais. A contagem de votos também foi paralisada.
A disputa de decisões entre as cortes já havia ocorrido por ocasião do debate da Globo no primeiro turno, quando o STF contrariou o TSE e determinou a participação do candidato Renan Santos.
A derrubada de posts sobre Nossa Senhora Aparecida e do grupo de WhatsApp “Exército de Lula” também tensionou a competência das cortes.
Em 28 de setembro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chegou a oficiar seu homólogo do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com os episódios de sobreposição de competências.
Segundo o TSE, Nunes Marques afirmou que iniciativas apresentadas no STF podem alcançar matérias exclusivas da Justiça Eleitoral ou interferir na condução do processo eleitoral.
“O ministro Kassio Nunes Marques recorda que a Constituição Federal atribui à Justiça Eleitoral, que tem o TSE como órgão de cúpula, competência especializada para a tutela da normalidade e da legitimidade do pleito”, diz a Justiça Eleitoral.