Pelas regras atuais, a jornada máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro deste ano.
Por Misto Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ampliar o prazo de adaptação das empresas às novas regras de jornada de trabalho estabelecidas com o fim da escala 6×1.
A entidade questiona pontos da Emenda Constitucional e pede que a primeira etapa da redução da jornada, atualmente prevista para dezembro, seja postergada para 16 de outubro de 2027. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
Pelas regras atuais, a jornada máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro deste ano, dois meses após a promulgação da emenda. A redução para o limite definitivo de 40 horas está prevista para dezembro de 2027. A mudança ocorre sem redução salarial.
No pedido apresentado ao Supremo, a CNC propõe que a etapa de 40 horas seja aplicada somente em outubro de 2028.
A confederação sustenta que os 60 dias previstos para a primeira fase da transição não seriam suficientes para que empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e façam outros ajustes necessários para cumprir as novas regras.
A entidade também argumenta que o início da mudança coincide com um dos períodos de maior atividade para setores representados pela CNC, como comércio, serviços e turismo, diante da Black Friday, das vendas de Natal e da alta temporada.