Ministro também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.
Por André Richter
O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (05) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1.
A audiência foi marcada para terça-feira (10), às 14 horas, na Primeira Turma do Supremo.
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Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.
Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
Flávio Dino é relator da ação na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo para suspender o fim da escala 6×1.
A entidade pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também entrou com uma ação para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. Essa ação ainda não tem relator, mas Dino também deve assumir o caso.