A governadora Celina Leão (PP) informou que o governo vai recorrer da decisão. A velocidade baixa de 80 para 60 km/h.
Por Misto Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) confirmou que vai recorrer da decisão judicial que determinou a redução do limite de velocidade no Eixão, de 80 km/h para 60 km/h.
A sentença, assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atende a uma ação do Ministério Público e estabelece o prazo de 60 dias para o cumprimento da medida em toda a extensão da via, incluindo o Trevo de Triagem Norte.
A governadora Celina Leão (PP) discordou da determinação e destacou que a administração pública dispõe de embasamento técnico para sustentar a manutenção do limite atual:
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“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou a governadora Celina Leão.
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Em declaração ao portal Metrópoles, a chefe do Executivo local também ponderou: “A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”.
Os desdobramentos da decisão e as exigências complementares da sentença reúnem os seguintes pontos estratégicos:
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Prazos e Adequações: Além da adaptação da sinalização e da redução da velocidade em até 60 dias, o despacho estipula 180 dias para a elaboração de um novo projeto de segurança viária — que prevê a instalação de semáforos.
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Passagens Subterrâneas: A determinação judicial exige ainda a criação de um plano de limpeza, manutenção e segurança para as passagens subterrâneas de pedestres, com prazo de 60 dias para elaboração e mais 60 dias para efetiva implementação.
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Fundamentação da Sentença: O magistrado baseou a decisão em relatórios de sinistros de trânsito e em dados da Polícia Civil, que apontaram dezenas de ocorrências graves e vítimas fatais na via nos últimos anos, além de ressaltar a vulnerabilidade de pedestres e ciclistas.
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Penalidade: O descumprimento de qualquer uma das determinações do TJDFT acarretará a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao poder público.
O processo segue sob monitoramento jurídico enquanto a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) prepara os recursos cabíveis para reverter a liminar nas instâncias superiores.
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