A medida repete falhas já apontadas no Redata ao conceder vantagens antes da criação de salvaguardas regulatórias e socioambientais.
Por Misto Brasil
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) manifestou oposição ao Projeto de Lei 305/2026, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), que cria o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais (Prodata Brasil) e é classificado pela entidade como uma nova “pauta-bomba” para o país.
Apresentado com o argumento de impulsionar as regiões Norte e Nordeste e fortalecer a soberania digital, o texto prevê benefícios tributários, garantias ao capital estrangeiro e prioridade no acesso a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Para a entidade, a medida repete falhas já apontadas no Redata (PL 278/2026) ao conceder vantagens públicas antes da criação de salvaguardas regulatórias e socioambientais. Segundo Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, organização membro da CDR, a crítica não mira a infraestrutura em si, mas o modelo adotado.
“Não somos contra o desenvolvimento tecnológico nem contra investimentos em infraestrutura digital. Somos contra um modelo que oferece benefícios ao setor privado antes de garantir direitos, proteger os territórios e assegurar que a riqueza e o conhecimento gerados permaneçam no Brasil”, afirmou.
As principais preocupações apontadas pela Coalizão ao Congresso Nacional estruturam-se nos seguintes pontos:
Lacunas de Regulação e Licenciamento: O projeto remete para regulamentação posterior critérios de enquadramento, monitoramento e transparência, além de não assegurar avaliação de impactos cumulativos nem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas.
Pressão sobre Água e Energia: Por demandarem grandes volumes hídricos, elétricos e extensas áreas territoriais, os empreendimentos podem estimular uma disputa fiscal e de infraestrutura entre estados sem garantia de empregos duradouros ou desenvolvimento tecnológico local.
Cobrança por Contrapartidas: A CDR defende um debate público amplo no Legislativo antes da tramitação da proposta para evitar que custos ambientais, sociais e fiscais recaiam sobre a população enquanto os ganhos se concentram em grandes corporações.
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