Empresas investigadas pela Operação Lava Jato que conseguiram acordos de leniência, inclusive as construtoras mais famosas da Lava Jato poderão ter decretada a idoneidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, ficam impedidas de ser contratadas pela gestão pública em âmbito federal.
A Lei Anticorrupção, em vigor desde 20113, prevê que cabe ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) acompanhar acordos na esfera administrativa. As empresas objetivam evitar a declaração de inidoneidade. Negociam colaboração com as investigações e devolução de recursos por danos causados.
As empresas pilhadas em fraudes nos processo licitatórios da Petrobras e Eletronuclear e acordos ilícitos são enquadradas nessa sansão. Há clara confirmação de conluio entre as empresas em concorrências segundo relatórios do tribunal.
Os processos em curso deverão ser submetidos a julgamento, independentemente de negociações entre empresas e o Executivo. Entre elas as que se encontram em trâmite há mais de dois anos inconclusas. São mais de dez empresas que fecharam acordo de leniência entre elas, Odebrecht, OAS, Engevix,UTC e Setal.
